Publicado em: 15/12/2023 Por: Joao Pedro
Dos seis projetos enviados, dois foram contemplados integralmente, somando um recurso de mais de R$ 148 mil destinados à instituição.
O Fórum da Justiça Estadual em Divinópolis realizou na manhã da última quinta-feira, 14 de dezembro, a formalização da distribuição de verbas pecuniárias que totalizaram mais R$ 2,5 milhões de reais. Este recurso foi distribuído para diversas entidades de Divinópolis e uma comissão foi responsável por selecionar os projetos contemplados dentre os 109 projetos enviados. Representando o Complexo de Saúde São João de Deus estiveram presentes o Diretor-Presidente, André Waller, e a Assessora de Relações Institucionais, Izabela Medeiros.
De acordo com Dr. Francisco de Assis Corrêa, Juiz de Execuções Penais, essa comissão é formada por juízes criminais em exercício na comarca e pelo Ministério Público atuante na execução penal. “Montada essa comissão, fez-se então a análise dos projetos apresentados, seus valores, direcionamento, objeto de cunho social, passando então a ver as prioridades destes projetos”, disse.
Para Dr. Francisco de Assis Corrêa, o atual momento de soerguimento do CSSJD e sua capacidade de atendimento foram decisivos para a seleção de dois projetos almejados pela instituição. “Todos sabem da importância do Hospital São João de Deus, as questões que ele enfrentou há algum tempo e que agora está alinhado, com capacidade de atender toda população da região, mesmo mediante todas as dificuldades enfrentadas. Eles (CSSJD) apresentaram seis projetos e nós selecionamos dois. Os equipamentos contemplados (04 câmaras para conservação de medicamentos hemoderivados e 04 monitores multiparamétricos) serão de suma importância para que o hospital possa atender casos específicos, além, claro, de estar situado em Divinópolis, que é uma cidade referência da saúde regional”, destacou o Juiz.
Para André Waller, Diretor Presidente, essa destinação é de suma importância para as entidades. “A destinação de verbas pecuniárias pela Comarca de Divinópolis às entidades que necessitam é de extrema importância. Várias delas foram contempladas com projetos apresentados por iniciativa do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Dr. Francisco de Assis Corrêa, e do Promotor de Justiça, Dr. Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, atuante junto à Vara de Execuções Penais. Se não fosse essa iniciativa, tais verbas seriam encaminhadas para o Tribunal de Justiça e distribuídas por toda Minas Gerais, certamente diminuindo as chances das instituições de Divinópolis serem contempladas com algum projeto. Paralelo a isso, a importância do Complexo de Saúde São João de Deus ser contemplado é inegável uma vez que que com tais verbas será possível renovar e reestruturar todo o parque tecnológico. Essa é uma ação que vai acontecendo aos poucos e depende de várias fontes de destinação de verbas, mas essa é, sem dúvida, uma importante conquista para o São João”, contou.
A Diretoria do CSSJD agradece e parabeniza a todos os envolvidos neste projeto de destinação das verbas pecuniárias, que mais uma vez vem afirmar o compromisso da sociedade com um patrimônio não só de Divinópolis, mas de toda a região. Reconhecemos, também, a atuação da Psicóloga Judicial, Regina Silva de Oliveira, e da Assistente Social Judicial, Luciene Flausino Fonseca, pelo empenho para que o processo pudesse acontecer da melhor forma possível.
O que é Pena Pecuniária?
A pena pecuniária consiste no pagamento ao fundo penitenciário com uma quantia fixada na sentença, sendo esta uma alternativa para cumprimento da pena de crimes de menor potencial ofensivo. Esta medida é aplicada em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, em que não haja previsão de regime fechado. O valor será fixado entre 1/30 ávos e 5 salários mínimos cada, conforme a capacidade econômica do condenado.
