Licitação

O Complexo de Saúde São João de Deus mantém uma Comissão Permanente de Licitação para a compra de objetos de investimentos (materiais permanentes, imobilizado, etc) constantes nos Planos de Trabalho de Convênios Públicos (oriundos de recursos federais, estaduais e municipais) recebidos pela instituição.

 

Cabe à Comissão de Licitação:

1. Elaborar e avaliar o edital de licitação para compra de bens;

2. Receber todos os documentos pertinentes ao objeto que está sendo licitados, aqueles referentes à habilitação dos interessados e aqueles referentes às suas propostas;

3. Examinar os referidos documentos à luz da Lei e das exigências contidas no edital, habilitando e classificando os que estiverem condizentes e inabilitando ou desclassificando aqueles que não atenderem às regras ou exigências previamente estabelecidas;

4. Julgar todos os documentos pertinentes às propostas apresentadas, em conformidade com o conteúdo do edital, classificando-os em conformidade com o que foi ali estabelecido;

5. Quando necessário a Comissão pode solicitar parecer técnico ou jurídico relativo à matéria submetida à sua apreciação.

Para as compras de itens cujos recursos são próprios da Instituição não há necessidade do Trabalho da Comissão, visto que a Fundação Geraldo Corrêa é uma empresa privada.