Publicado em: 27/11/2018 Atualizado em: 27/11/2018 Por: Ana Gabriella dos Santos
O projeto permite que crianças recém-nascidas sejam registradas antes da alta hospitalar.
O Complexo de Saúde São João de Deus- CSSJD em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Divinópolis, realizará na próxima quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, às 10 horas, o evento de inauguração da Unidade Interligada de Registro Civil no Complexo de Saúde.
A cerimônia contará com a presença de representantes do Poder Público, do Cartório de Registro Civil de Divinópolis e do Complexo de Saúde São João de Deus. Estarão presentes o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Dr. Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, a Técnica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania-SEDPAC - Ana Paula Camargos Almeida, o Coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais-RECIVIL - Dr. Felipe de Mendonça Pereira Cunha, a Superintendente Geral do CSSJD - Elis Regina Guimarães e o Oficial Substituto do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas - Eduardo Machado Mattar.
Durante o evento os representantes das instituições irão discorrer sobre os benefícios e objetivos da implantação da Unidade Interligada no hospital, e estarão abertos às perguntas da imprensa.
UNIDADE INTERLIGADA, O QUE É?
O projeto das Unidades Interligadas de Registro Civil- U.I. permite que os pais de crianças recém-nascidas registrem seus filhos antes da alta hospitalar. A execução deste serviço só acontece de forma eficaz porque a U.I. situa-se dentro dos hospitais que realizam partos, sejam eles públicos ou privados, e que aderiram ao programa para trabalharem de forma interligada aos cartórios de registros da região em que se encontram.
O serviço, que é gratuito, ao mesmo tempo em que emite a certidão, também inscreve o neonato no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. A implantação desse programa visa, além de outras coisas, reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança nos seus anos iniciais, atendendo à Lei Federal nº 13.257 de 08 de março de 2016, que dispõe sobre elementos de políticas públicas para a primeira infância. A presteza na emissão destes documentos durante as primeiras horas de vida oficializa a existência dessas crianças, e garante à elas o direito ao pleno exercício da cidadania.
COMO FUNCIONA
Depois que a criança nasce, os pais são informados sobre a possibilidade de registrarem o recém-nascido no próprio hospital, e podem escolher entre a Unidade Interligada ou o cartório de registro de sua preferência. Caso o cartório escolhido integre o sistema interligado, o registro será feito na hora.
No sistema interligado, o representante do cartório recolhe dos pais todos os documentos exigidos por lei e, juntamente à declaração de registro de nascimento, que substitui a assinatura no livro do cartório, os digitaliza e os encaminha via internet para o cartório o qual é conveniado. Esse processo é feito através de um sistema seguro e com o uso de certificado digital. Isso garante que as informações dos envolvidos permaneçam protegidas e sigilosas durante todo o procedimento.
Na outra ponta, o cartório conveniado recebe os documentos, faz o registro e emite a certidão de nascimento eletronicamente. Na Unidade Interligada, o responsável imprime a certidão, sela, carimba, assina e entrega aos pais. O processo, desde a reunião de informações até a entrega do documento, dura cerca de 15 minutos.
A Unidade Interligada de Registro Civil funcionará, inicialmente, de segunda à sexta-feira, de 9h às 11h30min. Os pais que tiverem interesse em registrar seus filhos deverão levar à Unidade Interligada o RG e CPF de cada um, além da certidão de casamento, quando casados.
MINAS GERAIS
Em Minas Gerais, o projeto piloto foi realizado no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, e na Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem (FAMUC), em 2013. No Estado já foram instaladas 56 Unidades Interligadas, e destas, mais de 177 mil certidões foram emitidas.
A medida só foi possível a partir da parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Governo Federal, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), Cartórios e Hospitais.
