Publicado em: 02/12/2022 Atualizado em: 02/12/2022 Por: Rubens Souza
Dos quatro projetos enviados, dois foram contemplados integralmente, somando um recurso de mais de R$ 175 mil destinado à instituição
O Fórum da Justiça Estadual em Divinópolis realizou na manhã dessa quinta-feira, 1º de dezembro, a formalização da distribuição de verbas pecuniárias que totalizaram mais de R$ 2,1 milhões. Este recurso foi distribuído para projetos enviados por diversas entidades de Divinópolis e que foram selecionados por uma comissão.
De acordo com Dr. Francisco de Assis Corrêa, Juiz de Execuções Penais, essa comissão é formada por juízes criminais em exercício na comarca e pelo Ministério Público atuante na execução penal. “Montada essa comissão, fez-se então a análise dos projetos apresentados, seus valores, direcionamento, objeto de cunho social, passando então a ver as prioridades destes projetos apresentados”.
O processo de seleção dos beneficiados com verbas pecuniárias começou em agosto deste ano. Ao todo foram inscritos 72 projetos, dos quais foram selecionados 45, sendo eles contemplados totalmente ou parcialmente, beneficiando assim 33 instituições de Divinópolis, sendo uma delas o Complexo de Saúde São João de Deus - CSSJD.
Para Dr. Francisco de Assis Corrêa, o atual momento de soerguimento do CSSJD e sua capacidade de atendimento foram decisivos para a seleção de dois projetos almejados pela instituição. “Todos sabem da importância do Hospital São João de Deus, as questões que ele enfrentou há algum tempo e que agora está alinhado, com capacidade de atender toda população da região, mesmo mediante todas as dificuldades enfrentadas. Eles (CSSJD) apresentaram quatro projetos e nós selecionamos dois. Os equipamentos contemplados (02 mesas cirúrgicas elétricas e 1 respirador pulmonar móvel) serão de suma importância para que o hospital possa atender casos específicos, além claro, de estar situado em Divinópolis, que é uma cidade referência da saúde regional”, destacou o Juiz.
Representando a instituição estiveram presentes, o Assessor de Comunicação, Rubens Souza Cabral, a Gerente de Infraestrutura, Luana Michelle Resende Fiore e o Assessor de Receitas Não Operacionais, Guilherme Lacerda Teixeira, que destacou que os projetos pleiteados pela instituição foram cuidadosamente selecionados. “Para a provação de nosso pleito, montamos o projeto considerando que, atualmente, o nosso parque tecnológico possui tempo superior a vinte anos de uso, o que, com a aquisição dos novos equipamentos a partir da aprovação dos projetos pela vara criminal, além de modernizar nossos setores de Bloco Cirúrgico e CTI, ampliará a qualidade de nossa assistência aos pacientes, haja vista que a instituição, por ser de Alta Complexidade, é referência na Macrorregião Oeste, que cobre uma população de mais de um milhão e trezentas mil pessoas”, relatou.
A Diretoria do CSSJD agradece e parabeniza a todos os envolvidos neste projeto de destinação das verbas pecuniárias, que mais uma vez vem afirmar o compromisso da sociedade com um patrimônio não só de Divinópolis, mas de toda a região, que é o Complexo de Saúde São João de Deus.
O que é pena pecuniária?
A pena pecuniária consiste no pagamento ao fundo penitenciário com uma quantia fixada na sentença, sendo esta uma alternativa para cumprimento da pena de crimes de menor potencial ofensivo. Este medida é aplicada em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, em que não haja previsão de regime fechado. O valor será fixado entre 1/30 e 5 salários mínimos cada, de acordo com a capacidade econômica do condenado.
